O Departamento de Nota do Produtor, da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Guarapuava, solicita aos produtores rurais que já organizem as Notas do Produtor emitidas em 2017 para realizar a prestação de contas junto à Secretaria (localizada na Rodoviária Municipal). “Solicitamos aos produtores rurais que apresentem as notas logo no início do ano. O prazo para apresentação dos documentos é dia 31 de março de 2018, mas o quanto antes eles trazerem é melhor, já que precisamos elaborar um relatório com todas as notas do município”, detalha o chefe da Divisão Nota do Produtor, João Francisco de Assis.

Para os produtores rurais que não apresentarem as notas dentro do prazo, haverá consequências: o produtor será  notificado e haverá uma multa de R$ 96,79 por nota não declarada. Além disso, Assis explica que quando o produtor não declara suas notas, há prejuízos também para o município. “É importante que o produtor não deixe de fazer a prestação de contas das guias emitidas, pois isso influencia no Fundo de Participação do Município (FPM), verba que é investida em Guarapuava”.

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

A partir do dia 1 de janeiro de 2018, haverá uma mudança para notas de produtor de operações interestaduais: as notas deverão ser emitidas de forma eletrônica. A emissão da NFP-e deverá ser feita pela internet no portal Receita/PR. O acesso se dá em ambiente seguro e mediante utilização de chave e senha.

O cadastro de acesso ao portal Receita/PR para emissão da NFP-e é feito na página da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br) e é obrigatório para emissão das notas.

A orientação, aos produtores rurais, é não deixar para última hora a realização do cadastro e procurar auxílio de profissionais, como contadores.