Proprietários e produtores rurais de todo o país devem estar atentos a um prazo importante: o período de declaração do ITR 2018 (Imposto Territorial Rural) se estenderá até dia 28 setembro. A obrigação de apresentar a DITR abrange a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos possuidores.

 

   Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

 

   A DITR deve ser elaborada com o uso de computador utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), relativo a 2018 (Programa ITR2018), a ser disponibilizado à época própria no site da Receita Federal.

 

   A multa para o contribuinte que apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

 

   Se depois da apresentação da declaração o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve retificá-la apresentando nova declaração, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, sem a interrupção do pagamento do imposto.

 

   Entre aqueles que precisam declarar o ITR, vários têm recorrido às entidades sindicais rurais patronais que prestam este serviço. Em Guarapuava, o Sindicato Rural dá orientações sobre o ITR e realiza a declaração para o produtor mediante uma taxa (os sócios têm desconto – Para conhecer os diversos valores, os interessados podem consultar a entidade). 

 

   Mesmo no início do prazo, o sindicato já registra a presença de produtores que buscam informação ou comparecem para realizar a declaração do ITR 2018. Na tarde desta segunda-feira, 20 de agosto, quem aproveitou o começo da semana para tratar do assunto foi o pecuarista Celso Luís Mendes, da localidade de Rio das Pedras. Ele destacou que não quis deixar para a última hora: “A gente prefere vir com antecedência, para evitar filas. Se tiver que resolver alguma coisa, já estamos antecipados, para poder resolver e deixar tudo certinho”. 

 

   Em 2017, o Sindicato Rural de Guarapuava emitiu 846 declarações dentro do período do prazo de pagamento (A entidade está situada na Rua Afonso Botelho, nº 58, Bairro Trianon – Outras informações: 42 3623 1115).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Foto/Sindicato Rural de Guarapuava)