A Secretaria de Finanças por meio do Departamento da Nota do Produtor Rural realiza uma campanha de incentivo à devolução da Nota Fiscal do Produtor Rural. O prazo de devolução de notas de janeiro a junho de 2020 vai até 31 de janeiro de 2021, mas a ação inicia meses antes, para diminuir a inadimplência.
A não devolução das notas fiscais implica em multas para o produtor rural e leva ao cancelamento do Cadastro de Produtores Rurais (Cad Pro), documento essencial para o produtor realizar a comercialização dos produtos. 
Segundo o Departamento de Nota do Produtor Rural, em 2019, das 65 mil notas fiscais autorizadas, aproximadamente 57 mil notas foram devolvidas. 
Para regularização, os produtores devem comparecer portando os documentos pessoais e/ou carteira de produtor e as notas pendentes  devem ser entregues no Departamento de Nota do Produtor Rural, anexo à Rodoviária.